Termos e Condições de Uso – Pneumatic Developer

Última atualização: 24 de julho de 2025

Estes Termos e Condições de Uso (“Termos”) governam seu acesso e uso do aplicativo móvel e de desktop “Pneumatic Developer” (“Aplicativo”), fornecido pela OliDev (“nós”, “nosso”).

Por favor, leia estes Termos com atenção. Ao baixar, instalar, criar uma conta ou usar o Aplicativo, você concorda em se vincular a estes Termos. Se você não concordar com todos os Termos, não use o Aplicativo.

1. Descrição do Serviço

O Pneumatic Developer é um aplicativo de software que oferece ferramentas e funcionalidades para desenvolvedores. O acesso a certas funcionalidades do Aplicativo pode ser gratuito, enquanto outras podem exigir pagamento, seja através de uma compra única ou de uma assinatura recorrente (“Serviços Pagos”).

2. Contas de Usuário

• Cadastro: Para usar o Aplicativo, você deve criar uma conta fornecendo um endereço de e-mail válido e criando uma senha. Você concorda em fornecer informações precisas e mantê-las atualizadas.
• Responsabilidade da Conta: Você é o único responsável por manter a confidencialidade de sua senha e por todas as atividades que ocorram em sua conta. Notifique-nos imediatamente em contato@oliveiradeveloper.com sobre qualquer uso não autorizado.
• Encerramento: Reservamo-nos o direito de suspender ou encerrar sua conta, a nosso critério, se você violar qualquer um destes Termos.

3. Licença de Uso

Concedemos a você uma licença limitada, não exclusiva, intransferível e revogável para usar o Aplicativo para seu uso pessoal e não comercial, de acordo com estes Termos. Você não pode alugar, arrendar, vender, redistribuir ou sublicenciar o Aplicativo.

4. Propriedade Intelectual

Todos os direitos, títulos e interesses sobre o Aplicativo, incluindo, sem limitação, o código-fonte, design, logotipos, textos, gráficos, ícones e a seleção e arranjo dos mesmos, são de propriedade exclusiva da OliDev e protegidos por leis de direitos autorais e propriedade intelectual. Estes Termos não concedem a você nenhum direito sobre as marcas registradas ou a propriedade intelectual da OliDev.

Você concorda em não copiar, modificar, criar trabalhos derivados, fazer engenharia reversa ou tentar extrair o código-fonte do Aplicativo.

5. Pagamentos, Assinaturas e Renovações

• Serviços Pagos: O acesso a funcionalidades premium do Aplicativo requer o pagamento de taxas, que serão claramente comunicadas antes da sua compra.
• Faturamento: Os pagamentos são processados através das plataformas de distribuição de aplicativos (Apple App Store, Google Play Store, Microsoft Store). Você concorda em cumprir os termos de pagamento da plataforma correspondente.
• Renovação Automática: Se você comprar uma assinatura, ela será renovada automaticamente no final de cada período de faturamento (mensal ou anual), a menos que seja cancelada por você. A taxa de assinatura será cobrada em sua forma de pagamento registrada.
• Cancelamento: Você pode cancelar sua assinatura a qualquer momento através das configurações de gerenciamento de assinaturas da sua conta na respectiva loja de aplicativos. O cancelamento entrará em vigor no final do período de faturamento atual, e você manterá o acesso aos Serviços Pagos até essa data.
• Política de Reembolso: Todos os pagamentos são finais e não reembolsáveis, exceto quando exigido por lei ou pelas políticas da plataforma de venda (Apple, Google, Microsoft).

6. Conduta do Usuário

Você concorda em não usar o Aplicativo para:

• Realizar qualquer atividade ilegal ou que infrinja os direitos de terceiros.
• Transmitir vírus, malware ou qualquer outro código de natureza destrutiva.
• Tentar obter acesso não autorizado aos nossos sistemas ou redes.
• Interferir ou interromper a integridade ou o desempenho do Aplicativo.

7. Isenção de Garantias

O aplicativo é fornecido “no estado em que se encontra” (as is) e “conforme disponível” (as available), sem garantias de qualquer tipo, expressas ou implícitas. A OliDev não garante que o aplicativo será ininterrupto, livre de erros, seguro ou que atenderá às suas necessidades específicas.

8. Limitação de Responsabilidade

Em nenhuma hipótese a OliDev, seus diretores ou funcionários serão responsáveis por quaisquer danos indiretos, incidentais, especiais, consequenciais ou punitivos, incluindo, sem limitação, perda de lucros, dados ou outras perdas intangíveis, resultantes do seu acesso ou uso, ou incapacidade de acesso ou uso, do aplicativo.

9. Indenização

Você concorda em defender, indenizar e isentar a OliDev de e contra todas e quaisquer reivindicações, danos, obrigações, perdas, responsabilidades, custos ou dívidas e despesas (incluindo, mas não se limitando a honorários advocatícios) decorrentes de sua violação destes Termos.

10. Modificações nos Termos

Reservamo-nos o direito de modificar estes Termos a qualquer momento. Se fizermos alterações, publicaremos os Termos revisados e atualizaremos a data da “Última atualização”. O uso continuado do Aplicativo após a publicação das alterações constitui sua aceitação dos novos Termos.

11. Lei Aplicável e Jurisdição

Estes Termos serão regidos e interpretados de acordo com as leis da República Federativa do Brasil, sem levar em conta o conflito de disposições legais.

Fica eleito o foro da comarca de Ribeirão Preto, São Paulo, Brasil, para dirimir quaisquer litígios ou controvérsias oriundas destes Termos, com a renúncia expressa a qualquer outro, por mais privilegiado que seja.

12. Contato

Se você tiver alguma dúvida sobre estes Termos, entre em contato conosco:

Por e-mail: contato@oliveiradeveloper.com